Contrato, proposta e confirmação

• As presentes condições gerais aplicam-se, com exclusão de quaisquer condições de compra ou outras condições do cliente, à formação, ao conteúdo e ao cumprimento de todos os contratos celebrados entre o cliente e Grafisch Ontwerp Bureau Nuances (doravante designado por Nuances).
• As propostas são sem compromisso e válidas por 3 meses. Os orçamentos podem sofrer alterações devido a mudanças imprevistas nos trabalhos. Os preços são indicados sem IVA. As tarifas e ofertas mencionadas não se aplicam automaticamente a encomendas futuras.
• As encomendas devem ser confirmadas por escrito pelo cliente. Caso o cliente não o faça, mas concorde que a Nuances inicie a execução da encomenda, o conteúdo da proposta será considerado como acordado. Acordos ou estipulações verbais adicionais apenas vinculam a Nuances depois de confirmados por escrito pela própria.
• Se o cliente desejar atribuir a mesma encomenda simultaneamente a terceiros ou já a tiver atribuído anteriormente a outra parte, deverá informar a Nuances desse facto, indicando os nomes dessas outras partes.

Execução do contrato

• A Nuances empenhar-se-á em executar a encomenda com cuidado e independência, defendendo os interesses do cliente da melhor forma possível e procurando alcançar um resultado utilizável para o cliente. Sempre que necessário, a Nuances manterá o cliente informado sobre o progresso dos trabalhos.
• O cliente compromete-se a fazer tudo o que seja razoavelmente necessário ou desejável para permitir uma entrega correta e atempada por parte da Nuances, nomeadamente através da entrega atempada de dados ou materiais completos, adequados e claros.
• Um prazo indicado pela Nuances para a conclusão do projeto tem caráter indicativo, salvo se a natureza ou o conteúdo do contrato indicar o contrário. Em caso de ultrapassagem do prazo indicado, o cliente deverá notificar a Nuances por escrito.
• Salvo acordo em contrário, não fazem parte da encomenda a realização de testes, a obtenção de licenças ou autorizações, nem a verificação de que as instruções do cliente cumprem normas legais ou de qualidade.
• Antes de se proceder à produção, reprodução ou divulgação, as partes deverão ter a oportunidade de verificar e aprovar os últimos modelos, protótipos ou provas do projeto. Caso a Nuances, em nome próprio ou em nome do cliente, dê instruções a empresas de produção ou a terceiros, o cliente deverá, a pedido da Nuances, confirmar por escrito a sua aprovação.
• As reclamações devem ser comunicadas à Nuances por escrito o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de dez dias úteis após a conclusão da encomenda. Na ausência dessa comunicação, considerar-se-á que o cliente aceitou plenamente o resultado da encomenda.

Recurso a terceiros

• Salvo acordo em contrário, as encomendas a terceiros no âmbito da realização do projeto serão efetuadas pelo cliente ou em seu nome. A pedido do cliente, a Nuances pode atuar como representante, por conta e risco do cliente. As partes podem acordar uma remuneração adicional para este efeito.
• Se a Nuances elaborar, a pedido do cliente, uma estimativa de custos de terceiros, esta terá apenas caráter indicativo. Se desejado, a Nuances poderá solicitar orçamentos em nome do cliente.
• Se, na execução da encomenda, a Nuances adquirir bens ou serviços de terceiros por conta e risco próprios, mediante acordo expresso, e posteriormente os fornecer ao cliente, aplicar-se-ão igualmente ao cliente as disposições das condições gerais do fornecedor relativas à qualidade, quantidade, características e entrega desses bens ou serviços.

Direitos de propriedade intelectual e direitos de propriedade

• Salvo acordo em contrário, todos os direitos de propriedade intelectual resultantes da encomenda — incluindo direitos de patente, direitos de modelo e direitos de autor — pertencem à Nuances. Sempre que tais direitos apenas possam ser obtidos através de depósito ou registo, apenas a Nuances terá competência para o fazer.
• Salvo acordo em contrário, não faz parte da encomenda a realização de investigação sobre a existência de direitos de terceiros, incluindo direitos de patente, marcas registadas, direitos de desenho ou modelo, direitos de autor ou direitos de imagem. O mesmo se aplica à eventual investigação sobre a possibilidade de tais formas de proteção para o cliente.
• Salvo se a natureza do trabalho não o permitir, a Nuances tem sempre o direito de mencionar ou remover o seu nome no ou junto do trabalho, e o cliente não está autorizado a divulgar ou reproduzir o trabalho sem a menção do nome da Nuances sem autorização prévia.
• Salvo acordo em contrário, todos os desenhos técnicos, ilustrações, protótipos, maquetes, moldes, projetos, esboços de design, filmes e outros materiais ou ficheiros (eletrónicos) produzidos pela Nuances no âmbito da encomenda permanecem propriedade da Nuances, independentemente de terem sido entregues ao cliente ou a terceiros.
• Após a conclusão da encomenda, nem o cliente nem a Nuances têm obrigação de conservar os materiais e dados utilizados.

Utilização e licença

• Quando o cliente cumprir integralmente as suas obrigações nos termos do contrato com a Nuances, obterá uma licença exclusiva para a utilização do projeto no que diz respeito ao direito de divulgação e reprodução de acordo com a finalidade acordada na encomenda.

Se não tiverem sido feitos acordos quanto à finalidade, a licença limita-se à utilização do projeto para a qual existiam intenções definidas no momento da atribuição da encomenda. Essas intenções devem ter sido comunicadas de forma comprovável à Nuances antes da celebração do contrato.

• O cliente não está autorizado, sem autorização escrita da Nuances, a utilizar o projeto de forma mais ampla ou diferente da acordada. Em caso de utilização não acordada, incluindo modificação, deformação ou alteração do projeto provisório ou definitivo, a Nuances tem direito a uma compensação por violação dos seus direitos de, pelo menos, três vezes o honorário acordado, ou a uma compensação razoável proporcional à infração cometida, sem prejuízo do direito de reclamar indemnização pelos danos efetivamente sofridos.
• O cliente deixa de estar autorizado a utilizar os resultados disponibilizados e qualquer licença concedida no âmbito da encomenda caduca:
• a partir do momento em que o cliente não cumpra (integralmente) as suas obrigações (de pagamento) decorrentes do contrato ou se encontre em incumprimento, salvo se a falha tiver importância secundária no contexto da encomenda;
• se a encomenda for terminada prematuramente por qualquer motivo, salvo se as consequências forem contrárias à razoabilidade e equidade.
• A Nuances tem liberdade, tendo em conta os interesses do cliente, de utilizar o projeto para a sua própria publicidade ou promoção.